Princípio da presunção de inocência versus segurança pública: análise das prisões disciplinares em desarmonia com as garantias processuais

Abstract

O coevo estudo para encerramento de curso tem por escopo discutir um grave problema, o qual atinge a classe militar, que é a Prisão Disciplinar. Ademais com a progressão social, tecnológica e quanto ao nível de informação e formação, torna-se inadmissível este arquétipo assimétrico de organização institucional militarizada. Pois, fere de forma incisiva a dignidade da pessoa humana entrando por obvio em colapso com as liberdades fundamentais e as garantias processuais. Este labor intelectual vislumbra esclarecer o quão degradante é ter o seu direito de liberdade vilipendiado. Expondo as vertiginosas discrepâncias proporcionais, entre ato e consequência dos militares, submetidos aos regulamentos arcaicos e ultrapassados, que permeiam as instituições mencionadas. Sendo referenciado à prisão disciplinar, e suas respectivas consequências ético- morais, dando enfoque a desarmonia deste tipo de sanção supra referenciado, e o princípio da presunção da inocência, agregando também, nesta mesma linha, informações sobre o desrespeito pelo remédio constitucional, Habeas Corpus no meio castrense. Concomitantemente, será analisado ainda, o avanço Paraibano no tocante ao assunto Prisão Disciplinar, e externado de forma razoável um comparativo, com a Polícia dos Estados Unidos, propondo uma discussão relevante, para a melhoria de uma instituição centenária e que serve de estrutura basilar para o Estado. O abalroamento metodológico usado neste artigo foi o dialético, debruçando-se nos métodos históricos, comparativos e tipológicos, tendo como técnicas de pesquisa a documentação indireta buscando recursos na pesquisa documental Secundária e contemporânea como também na documentação direta. Nas diversas fases da pesquisa, foi acionada a técnica da pesquisa bibliográfica.