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dc.contributor.authorLeite Filho, Geraldo de Souza-
dc.date.accessioned2017-09-05T18:08:53Z-
dc.date.available2017-09-05T18:08:53Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.otherCDD 346.015-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/14410-
dc.descriptionLEITE FILHO, G. de S. Adoção homoafetiva no cenário jurídico brasileiro. 2017. 38f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica e tem como objetivo analisar o instituto da adoção, em especial a adoção realizada por casais homoafetivos, de acordo com as modificações sofridas na sociedade e no ordenamento jurídico. Nos últimos anos, a luta dos homossexuais pela ampliação e garantia dos seus direitos obteve reflexos positivos. No campo do Direito de Família, pode-se mencionar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que equipara as uniões de casais formados por pessoas do mesmo sexo às uniões heterossexuais. Somado a isto, a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça, proíbe a recusa das autoridades competentes em realizar tais uniões. Desta forma, novos rumos para a busca de outros avanços foram vislumbrados, tais como o advento de uma legislação específica que regulamente a adoção por casais homossexuais. Pesquisas científicas demostram que a referida modalidade de adoção não acarreta danos ao adotando e sua realização está de acordo com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, pois muitos foram abandonados por suas famílias biológicas e precisam ser inseridos em um lar munido de afeto. Entretanto, a discriminação por parte de alguns grupos da sociedade acaba impedindo, sem nenhum embasamento científico, a realização da adoção por pares homoafetivos. Neste viés, com fundamento nos princípios constitucionais, concluiu-se pela viabilidade da adoção homoafetiva, bem como da necessidade de lei específica que regulamente a temática. Assim, espera-se que decisões acerca do assunto sejam consubstanciadas na equidade, garantindo os direitos dos homossexuais e principalmente da criança e do adolescente.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Hérika Juliana Linhares Maiapt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectAdoção Homoafetivapt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.titleAdoção homoafetiva no cenário jurídico brasileiropt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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