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Data do documentoTítuloAutor(es)
15-Jun-2015A proteção possessória imobiliária e os vícios da posse perante o TJ/PBCosta, Ícaro Onofre
15-Jun-2015O sistema de justiça juvenil norte-americano e o “mito de sua eficácia”Almeida, José Fabiano Jácome da Silva
17-Jun-2015A implantação da audiência de custódia: um mecanismo de combate à tortura ou um instrumento de celeridade na apreciação das exigências legais de manutenção da prisão?Souza, Erika Fernandes de
30-Jun-2015Efeitos da decisão: o parecer do TCE que rejeita contas de prefeitosSouza, Elizângela Costa Pereira de
17-Jun-2015Da possibilidade de aplicação da suspensão condicional do processo após o descumprimento das condições da transação penalMariz Neto, Jáder de Medeiros
10-Jun-2015Refugiados ambientais: a necessidade de reconhecimento legal e proteção na ordem jurídica internacionalFalcão, Ketty Filizola Pineda
18-Jun-2015Abordagem dos limites da responsabilidade tributária, à luz da jurisprudência, com viés no neoconstitucionalismoJuvino, Ítalo Dominique da Rocha
12-Mai-2015A nova perspectiva de responsabilidade parental no BrasilMatias, Milenna Sara Ferreira
28-Abr-2015Perfil tecnológico da universidade estadual da paraíba: contribuições para o desenvolvimento local e regionalCarvalho, Felipe Augusto Lopes
29-Jun-2015Responsabilidade da empresa tomadora de serviços no âmbito da terceirização trabalhista: análise da efetividade das execuções em face das empresas prestadoras de serviços nos processos em trâmite na 2ª vara do trabalho de Campina Grande – PBGama, Jéssica Miranda Dantas

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