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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
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Título
Autor(es)
28-Set-2016
Inconstitucionalidade da investigação criminal presidida pelo Ministério Público
Nascimento, Emanuel Henriques do
13-Out-2016
A execução provisória da pena: análise do novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir do HC nº 126.292
Dias, Eloisa Oliveira
Busca facetada
Autor
1
Dias, Eloisa Oliveira
1
Nascimento, Emanuel Henriques do
Assunto
1
Execução provisória
1
Investigação Criminal
1
Ministério Público
1
Polícia Judiciária
1
Presunção de inocência
1
Supremo Tribunal Federal