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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
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Autor(es)
1-Abr-2022
Renúncia de herança de forma recíproca e antecipada entre cônjuges
Lucena, Luiz Vitor Tomé de
31-Mar-2022
Mobilidade urbana acessível: uma análise sociojurídica sobre a implementação dos meios viabilizadores à integração de pessoas com deficiência no transporte coletivo
Ferreira, Kleber Kevin Gomes
18-Mar-2022
A potencialização da vulnerabilidade infanto-juvenil na pandemia do COVID-19 no Brasil: um estudo da correlação entre a paralisação das aulas escolares presenciais e a diminuição no número de notificações de violência sexual infanto-juvenil no país no ano de 2020
Jácome, Mariana Vitória Rodrigues
17-Mar-2022
A cultura do linchamento e o direito de punir: ocorrências no Estado da Paraíba de 2017 a 2021
Guerra, Carlos Alberto Felipe Olimpio Cosme de Lima Guerra
30-Mar-2022
Violência obstétrica - a outra dor do parto: uma breve análise sobre o papel do direito como ferramenta de prevenção
Soares, Stefane de Brito
17-Mar-2022
A realização das audiências de custódia por videoconferência no Estado da Paraíba
Santos, Alessandro Correia dos
31-Mar-2022
A relevância do agente socioeducativo no desenvolvimento social e reintegrativo do adolescente que cumpre medida socioeducativa em meio fechado.
Oliveira Neto, Firmo Silva de
9-Mar-2022
Limites e contornos na interceptação telemática das comunicações pelo Whatsapp na persecução penal
Santos, Paulo Henrique Felix dos
30-Mar-2022
A importância da atuação do estado frente à reintegração do apenado à sociedade por meio da criação de políticas públicas de profissionalização da mão-de-obra e inserção no mercado de trabalho, dando ênfase ao presídio de Santa Cruz do Capibaribe/PE
Costa, Rayane Maria da
30-Mar-2022
Impactos da lei geral de proteção de dados pessoais no direito do trabalho: uma análise da utilização do consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais do empregado na relação de emprego
Cunha, Beatriz Queiroz
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Autor
1
Alamar Filha, Edneuda
1
Alencar, Luanda Pinheiro
1
Alexandre, Ana Luiza da Silva
1
Almeida, Igor Vieira Porto de
1
Almeida, Layslla Alves de
1
Alves, Maria Eduarda Martins Valente
1
Alves, Álvaro Felipe
1
Andrade, Dayane Clarice Barbosa de
1
Andrade, Fernanda Oliveira
1
Andrade, Karen Gabriella Marinho de
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Assunto
8
Direitos humanos
7
Lei Maria da Penha
5
Acesso à justiça
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Violência doméstica
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Direito penal
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Direito civil
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Feminicídio
3
Responsabilidade civil
2
Abordagem policial
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