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Data do documentoTítuloAutor(es)
1-Abr-2022Renúncia de herança de forma recíproca e antecipada entre cônjugesLucena, Luiz Vitor Tomé de
31-Mar-2022Mobilidade urbana acessível: uma análise sociojurídica sobre a implementação dos meios viabilizadores à integração de pessoas com deficiência no transporte coletivoFerreira, Kleber Kevin Gomes
18-Mar-2022A potencialização da vulnerabilidade infanto-juvenil na pandemia do COVID-19 no Brasil: um estudo da correlação entre a paralisação das aulas escolares presenciais e a diminuição no número de notificações de violência sexual infanto-juvenil no país no ano de 2020Jácome, Mariana Vitória Rodrigues
17-Mar-2022A cultura do linchamento e o direito de punir: ocorrências no Estado da Paraíba de 2017 a 2021Guerra, Carlos Alberto Felipe Olimpio Cosme de Lima Guerra
30-Mar-2022Violência obstétrica - a outra dor do parto: uma breve análise sobre o papel do direito como ferramenta de prevençãoSoares, Stefane de Brito
17-Mar-2022A realização das audiências de custódia por videoconferência no Estado da ParaíbaSantos, Alessandro Correia dos
31-Mar-2022A relevância do agente socioeducativo no desenvolvimento social e reintegrativo do adolescente que cumpre medida socioeducativa em meio fechado.Oliveira Neto, Firmo Silva de
9-Mar-2022Limites e contornos na interceptação telemática das comunicações pelo Whatsapp na persecução penalSantos, Paulo Henrique Felix dos
30-Mar-2022A importância da atuação do estado frente à reintegração do apenado à sociedade por meio da criação de políticas públicas de profissionalização da mão-de-obra e inserção no mercado de trabalho, dando ênfase ao presídio de Santa Cruz do Capibaribe/PECosta, Rayane Maria da
30-Mar-2022Impactos da lei geral de proteção de dados pessoais no direito do trabalho: uma análise da utilização do consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais do empregado na relação de empregoCunha, Beatriz Queiroz

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