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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
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29-Jul-2022
Da eficácia do artigo 2º, XII, da Lei n.º 10.257/01 e da implementação do tombamento: um estudo acerca do regime jurídico do patrimônio cultural imobiliário em Campina Grande-PB
Alves, Álvaro Felipe
3-Ago-2022
Estudo sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais
Xavier, Maria Eduarda Silva
3-Ago-2022
A previsão de punição da prática de stealthing no ordenamento jurídico brasileiro
Alencar, Luanda Pinheiro
4-Ago-2022
Responsabilidade civil por erro médico e a cultura de prevenção no Hospital Universitário Alcides Carneiro
Freitas, Luanna dos Santos
24-Nov-2022
O uso das redes sociais e as relações laborais: os limites entre o exercício do poder diretivo e a violação aos direitos de personalidade do trabalhador
Andrade, Karen Gabriella Marinho de
4-Ago-2022
Quantificando o Direito: uma abordagem jurimétrica sobre duração processual na comarca de Campina Grande-PB
Gomes Filho, Jancer Wellington da Silva
29-Jul-2022
A prática dos direitos humanos na escola pública como instrumento viabilizador da cidadania
Bento, Renally dos Santos
29-Jul-2022
Crimes no processo licitatório durante a pandemia do COVID-19: uma análise no contexto paraibano
Ramos, Cateline Régia de Lucena
2-Ago-2022
A aplicabilidade do Online Dispute Resolutio no processo de desjudicialização das demandas consumeristas
Silva, Bruna Prata Amaral
29-Nov-2022
Trabalho análogo à escravidão de migrantes e refugiados no Brasil e os impactos da pandemia da Covid-19
Costa, Juliana Pereira da
Busca facetada
Autor
1
Alamar Filha, Edneuda
1
Alencar, Luanda Pinheiro
1
Alexandre, Ana Luiza da Silva
1
Almeida, Igor Vieira Porto de
1
Almeida, Layslla Alves de
1
Alves, Maria Eduarda Martins Valente
1
Alves, Álvaro Felipe
1
Andrade, Dayane Clarice Barbosa de
1
Andrade, Fernanda Oliveira
1
Andrade, Karen Gabriella Marinho de
.
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Assunto
8
Direitos humanos
7
Lei Maria da Penha
5
Acesso à justiça
5
Violência doméstica
4
Direito penal
4
Novas tecnologias
3
Direito civil
3
Feminicídio
3
Responsabilidade civil
2
Abordagem policial
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