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Data do documentoTítuloAutor(es)
4-Ago-2022Fiscalização simbólica do Estado, medidas protetivas e casos de feminicídioFeliciano, Rafaela do Nascimento
2-Ago-2022A lei maria da penha no contexto da era digital: uma discussão sobre a violência doméstica praticada em meios eletrônicosLira, Caio César Dutra
3-Ago-2022Estudo sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha às mulheres transexuaisXavier, Maria Eduarda Silva
23-Nov-2022Aplicabilidade, efetividade e fiscalização das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da PenhaSilva, Danielle Maria Albuquerque
28-Nov-2022A criminalização do stalking e os desdobramentos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulherPereira, Gabrielly Maria da Silva
28-Nov-2022A violência doméstica e familiar contra a mulher: análise da tipificação penal estabelecida pela Lei nº 13.641/2018 em caso de descumprimento de medidas protetivas e suas implicaçõesSantos, Camila Gomes dos
4-Ago-2022A competência híbrida dos juizados de violência doméstica e familiar contra mulher e a Lei nº 13.894 de 20 de outubro de 2019.Silva, Bianca Alves da
28-Jun-2023Rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Campina Grande-PBNascimento Júnior, Alírio Paz do
9-Mar-2023Análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres transexuaisCarvalho, Nathaly Heiner Maia
6-Jul-2024F Feminismos, direitos humanos e interseccionalidades entre gênero, raça e classe: um olhar sobre a Lei Maria da PenhaAmorim, Alanna Ester Lopes