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Data do documentoTítuloAutor(es)
3-Fev-2014O direito à privacidade e a produção de provas no processo penalRamos, Mayara Guimarães
11-Abr-2014O novo regime jurídico da fiança sob a égide da lei 12.403/2011Santos, Rodrigo Kieveer Barbosa
1-Jun-2015A prática dos atos ordinatórios como instrumento de melhoria da prestação jurisdicional: uma análise detida da possibilidade de utilização no processo penal.Reinaldo, Iuri Lima Ramos
27-Out-2016Prisão preventiva: discussões acerca do limite temporalSousa, Juciane Cavalcante
31-Out-2016Considerações sobre a atuação probatória do juiz na persecução penal à luz da constituiçãoAlves, Gutemberg Ferreira
8-Out-2017Ausência da mutatio libelli no processo penal e a consequente formação da coisa julgada material.Brito, João Victor Lima
24-Abr-2018Teoria da prova no processo penal: uma análise acerca da natureza jurídica do interrogatório a partir dos depoimentos prestados na esfera policial e em juízoNascimento, Natália Gabriel do
12-Jul-2021O sistema acusatório no processo penal brasileiro: uma afirmação necessáriaLacerda, João Henrique Pereira
4-Jun-2021Advocacia investigativa e paridade de armas no processo penal: a busca pela materialização dos direitos e garantias processuais em um sistema acusatório.Pacheco, Claudinei Torres
15-Out-2021A valoração da palavra da vítima enquanto elemento probatório no transcurso do processo penal do delito de estuproLima, Bruna Pinheiro de