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Data do documentoTítuloAutor(es)
29-Jun-2015Análise da aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários sob a ótica dos tribunais de superposiçãoLeite, Flávia Karlla Valeriana
18-Jun-2015Direitos fundamentais sociais: uma análise da aplicação do princípio da reserva do possível pelo tribunal de justiça da ParaíbaSilva, José Aroldo da
12-Jun-2015A transexualidade através do viés do direito: análise do projeto de Lei 5002/2013 e da Lei de identidade de gênero argentina (N° 26.743/2012)Florentino, Daiane da Silva
29-Jun-2015Por uma teoria da decisão judicial e dos precedentes: contribuições da hermenêutica filosófica à busca pela resposta correta no direitoBritto, Flávio André Alves
18-Jun-2015O planejamento tributário no estado democrático de direito brasileiro e a doutrina do business purpose test: interpretação e aplicação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário NacionalSouza, Bárbara Kelly Barbosa de
18-Jun-2015Estado de direito, democracia e violência de gênero: análise dos atendimentos de violência sofrida pelas mulheres junto ao Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima LopesMonteiro, Kaline Tomaz Silva
18-Jun-2015Lei 11.343/2006 antidrogas e a inconstitucionalidade da vedação da conversão de penas privativas de liberdade em restritivas de direitoCaminha, Rodrigo Venancio dos Santos
17-Jun-2015A (im) prescindibilidade do inquérito policial à ação penalAraújo, Bruno Agra
17-Jun-2015Reconhecimento da responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo STFSousa, Alyne Mylenna Dantas
19-Jun-2015Uma análise acerca da inserção do bullying na esfera jurídica brasileiraRocha, Josicléa Barbosa da

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