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Data do documentoTítuloAutor(es)
11-Mai-2017A aceitação isolada da palavra da vítima-mulher como meio probatório nos crimes de estupro frente ao princípio do in dubio pro reo nas decisões dos Tribunais de JustiçaOliveira, Serilany Bento de
18-Abr-2017Princípio da insignificância nos delitos de estelionato: o caso do ministério do desenvolvimento social e combate à fome e os beneficiários do bolsa famíliaLima, Lidianne Silva de
24-Mai-2017A Persecução penal estatal: análise da incidência da violência domestica e familiar contra a mulher no município de massaranduba-PB e a eficacia da Lei Maria da Penha no combate a esta ViolênciaAvelino, José Jefferson Silva
16-Mar-2017Medida provisória nº 767 De 2017: a possibilidade de revisão administrativa aos benefícios por incapacidade concedidos judicialmenteNobrega, Sara Gabriele Diniz
8-Ago-2017A influência negativa da violência doméstica sobre o aprendizado de crianças e adolescentes.Pedroza, Eliana Barros
11-Mai-2017A questão da titularidade do mandato político: uma análise do princípio da soberania popular à luz da atual ordem jurídicaPalmeira, Bruno Aquino do Nascimento
10-Mai-2017Audiência de custódia: inovação positiva para a legislação brasileiraAraújo, Edgley de Queiroga
3-Jul-2017A sanção penal e seus efeitos no sistema prisional brasileiroCezar, Vanessa Paula Silva
12-Jun-2017Violência contra os animais e a (in)eficácia das penas cominadas pela lei de crimes ambientaisBorges, Wandson Rodrigues
22-Mai-2017Alienação parental e as possíveis soluções para os conflitos familiaresLins, Nayara Maria Moura Lira

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