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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
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Autor(es)
12-Jun-2019
A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo inverso.
Lopes, Thalissa Santos
19-Jun-2019
Proteção de dados do consumidor: uma análise sobre a legislação brasileira e sua evolução
Faustino, Micaelle Andrade Gurjão Coutinho
8-Dez-2019
Meios de comunicação, democracia e lava-jato. A influência da mídia no julgamento do caso Lula.
Santos, Leonara Marinho dos
29-Nov-2019
O trabalho do menor no futebol.
Ferreira, Arthur Paulino
19-Nov-2019
Estupro: caracterizando o criminoso, a vítima e o crime.
Rodrigues, Diêgo Soares
28-Nov-2019
The handmaid’s tale: uma análise sobre a mitigação dos direitos da mulher em um regime totalitário e a relevância do feminismo coletivo.
Macedo, Larissa Taianny Ramalho de Melo
4-Dez-2019
A lei nº 13.655/2018 e a positivação do postulado normativo consequencialista como fundamento de validade da decisão: entre consequencialismo e autonomia do direito
Abrantes, Fábio Nonato
4-Dez-2019
Ao desenvolvimento econômico de municípios paraibanos emancipados depois da Constituição de 1988: os casos de Baraúna e Sossego
Cavalcanti Neto, Severino Pereira
18-Jun-2019
Efeitos jurídicos da equiparação da união estável com o casamento
Silva, Érika Daniela Freitas
12-Dez-2019
Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no crime de furto cometido por policial militar no exercício da função
Ferreira, Maria Auriane de Sousa
Busca facetada
Autor
2
Silva, Érika Daniela Freitas
1
Abrantes, Fábio Nonato
1
Almeida, Lais Suelen Bezerra Alex...
1
Almeida, Mariana Souto Batista de
1
Almeida, Vânia Gomes de
1
Alves, Emilly da Silva
1
Alves, Joicy Cecy Moreira da Cunh...
1
Amorim, Brenno de Sousa Pereira
1
ANDRADE, JESSYCA BELCHIOR BAZANTE DE
1
Araújo, Amanda Carlos
.
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Assunto
9
Direito Penal
3
Administração Pública
3
Direito do Trabalho
3
Direito Previdenciário
3
Direito à privacidade
3
Inconstitucionalidade
3
Responsabilidade civil
2
Administração pública
2
Atividade policial
2
Casamento
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