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11-Mar-2020Discussão sobre o direito das travestis e transexuais à privação da liberdade em presídio feminino: crítica a obrigatoriedade da cirurgia de adequação sexual no decreto nº 37.944/2017Mendes, Guilherme Alves de Moura
10-Dez-2020Ocupar, uma questão de Direito: Pluralismo Jurídico na Ocupação Emmanuel Bezerra, em Natal (RN)Nascimento, Emerson Lira
21-Ago-2020A justiça restaurativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulherMonteiro, Mikaella Regis
14-Out-2021Gravidez por substituição: o sonho de descendência biológica por casais homossexuais masculinos e a ausência de legislação no BrasilAquino, Antônio Carlos Ferreira
12-Jul-2021O sistema acusatório no processo penal brasileiro: uma afirmação necessáriaLacerda, João Henrique Pereira
8-Out-2021Estudo sobre a contribuição do juiz de garantias para a consolidação do sistema acusatório no processo penal brasileiroOliveira, Matheus Wilker Frazão
15-Out-2021O Ministério Público e o controle externo da atividade policial no BrasilEvaristo, Marcondes Juruna
14-Out-2021Talidomida: validação da bula e as viabilidades assistenciais, administrativas e jurídicas no âmbito da previdência socialCunha, Yuri Rodrigues
4-Jun-2021A luta feminina por igualdade no trabalho e o caso da "aldeia das mulheres sem ventre": implicações acerca da faceta excludente no mercado empregatícioOliveira, Camila Wellen da Silva
15-Out-2021Estudo sobre a atuação do Ministério Público na celebração dos termos de ajuste de conduta.Freitas, Marxweldon Perry Alves

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