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Data do documentoTítuloAutor(es)
19-Ago-2020A crueldade contra os animais e sua impunibilidade no BrasilAbrantes, Edilla Lucena de
30-Nov-2020A criminalização do descumprimento de medidas protetivas da lei 11.340/06: análise entre o direito penal mínimo e a violência doméstica e familiar contra a mulherAraujo, Amanda Rodrigues de
26-Jun-2020A responsabilidade penal da pessoa jurídica como política criminal constitucional para o combate à criminalidade econômicaSantos, Maria Luiza Soares dos
27-Nov-2020Todo camburão tem um pouco de navio negreiro: Lei de Drogas e seletividade penal no ordenamento jurídico brasileiroMelo Neto, José Balbino de
1-Nov-2019As implicações do deepfakes no ordenamento jurídico brasileiro: questionamentos e soluçõesOliveira, Pedro Lucas Santos de
15-Out-2021A espetacularização do crime: uma nova perspectiva sobre a influência das mídias sociais na aplicação do direito penalGama Neto, Adauto Francisco da
4-Ago-2022A psicopatia e a responsabilidade do judiciário na aplicação da sansão penal adequadaQueiroz, Lucas Mateus Santos
4-Ago-2022Entre o clássico e o disruptivo: gênese do populismo penal brasileiroNunes, José Felipe Carvalho
30-Nov-2022Análise da obrigatoriedade da confissão como requisito para a celebração do acordo de não persecução penal.Lima Neto, Antonio Barbosa
28-Nov-2022Crimes de colarinho branco: é cabível a aplicação da teoria do direito penal do inimigo como norma repressora?Almeida, Layslla Alves de

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