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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
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Autor(es)
4-Jun-2021
Uma análise sobre a incidência do ITCMD sobre a instituição e extinção do usufruto
Santos Júnior, Djaildo Quaresma dos
8-Out-2021
Os Impactos da "Lei dos Distratos" nos Contratos de Incorporação Imobiliária
Ribeiro, Thiago Barros da Silva
1-Jun-2021
Seres sencientes e a necessidade da readequação legal da natureza dos animais à luz do direito brasileiro.
Gomes, Anderson Siqueira
Busca facetada
Autor
1
Gomes, Anderson Siqueira
1
Ribeiro, Thiago Barros da Silva
1
Santos Júnior, Djaildo Quaresma dos
Assunto
1
Contratos
1
Direito ambiental
1
Direito das coisas
1
Direito imobiliário
1
Direito tributário
1
ITCMD
1
Lei dos Distratos
1
Seres sencientes