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dc.contributor.authorPereira, Maria Vanusa Cardoso-
dc.date.accessioned2013-08-20T16:56:34Z-
dc.date.available2013-08-20T16:56:34Z-
dc.date.issued2013-08-20-
dc.identifier.otherCDD 362.708 3-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1627-
dc.descriptionPEREIRA, M. V. C. Adolescente em conflito com a lei: um estudo sobre a prática do ato infracional. 2011. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2011pt_BR
dc.description.abstractO Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), em seu Art. 104 reconhece os adolescentes – menores de dezoito anos - como sendo inimputáveis criminalmente, considerando-os incapazes para entender de forma plena o caráter criminoso de seus atos, porém, isso não os isenta da responsabilidade de responder pelos atos cometidos. Este trabalho é resultado da pesquisa realizada no decorrer do estágio supervisionado na Vara da Infância e Juventude no Fórum Affonso Campos nesta cidade – Campina Grande. Nosso objetivo foi analisar a relação dos fatores socioeconômicos, políticos e culturais com a prática do ato infracional cometidos pelos adolescentes cadastrados. Os sujeitos da pesquisa foram 154 adolescentes em conflito com a lei na faixa etária de 12 e 18 anos, atendidos e cadastrados no Setor de Atendimento Psicossocial – SAPSI, da Vara da Infância e Juventude do Município de Campina de Grande-PB, nos anos de 2009 e 2010. Utilizamos a metodologia exploratória analítico-descritiva e abordagem quantiqualitativa, através das seguintes técnicas para a coleta de dados: observação, entrevista estruturada e análise documental. Verificamos que o Estado não efetiva os direitos que são garantidos constitucionalmente aos adolescentes e que as medidas sócio educativas por si só não têm possibilitado a reinserção social destes adolescentes.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Célia de Castropt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectAdolescente Infratorpt_BR
dc.subjectAto Infracionalpt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectServiço Socialpt_BR
dc.titleAdolescente em conflito com a lei: um estudo sobre a prática do ato infracionalpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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