Conselho tutelar e o direito à educação: limites e possibilidades

Abstract

A pesquisa busca compreender a importância dos Conselhos Tutelares no que tange a efetivação do direito à educação de crianças e adolescentes. Com o objetivo de analisar a importância do Conselho Tutelar quanto ao direito a educação das crianças e adolescentes; identificar as funcionalidades do Conselho Tutelar nas escolas; destacar as principais potencialidades e limites da atuação do Conselho Tutelar no âmbito da educação. A seguinte proposta de pesquisa é exclusivamente bibliográfica de cunho investigativo e exploratório. Conforme as análises, constatou-se a relação da escola com o Conselho Tutelar tem singular relevância na atenção para com o Direito à Educação da criança e do adolescente, especialmente o direito à educação escolar e ainda mais precisamente, o direito ao ensino fundamental com corresponsabilidade dos órgãos. Reforça-se a importância de se manter uma interação entre os Conselhos Tutelares e as escolas em auxílio ao esforço de um, deve atuar com o outro. Nesse sentido, torna-se essencial que os conselheiros tutelares reflitam sobre as demandas endereçadas pela instituição escolar. Portanto, o Conselho Tutelar pode servir como o agente impulsionador do desenvolvimento da instituição escolar, no que versas suas possibilidades e limites.