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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16341
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fernandes, Diógenes Da Rocha | - |
dc.date.accessioned | 2018-04-19T21:01:05Z | - |
dc.date.available | 2018-04-19T21:01:05Z | - |
dc.date.issued | 2014-07-11 | - |
dc.identifier.other | 345.05 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16341 | - |
dc.description | FERNANDES, Diógenes Da Rocha. Interceptação telefônica frente às provas ilícita. 2014. 25f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014. | pt_BR |
dc.description.abstract | A interceptação telefônica é a captação de conversa feita por um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores e foi admitida para fins de investigação criminal ou instrução processual penal pela Constituição Federal de 1988, sendo necessário, para tanto, previsão em legislação infraconstitucional. Ocorre que, a omissão legislativa perdurou por quase oito anos, fazendo com que a doutrina e jurisprudência divergissem quanto à sua admissibilidade. Sendo assim, interceptação telefônica considerada por alguns, como prova ilícita. Diante deste fato, o presente trabalho analisa a interceptação telefônica frente às provas ilícitas, bem como em quais situações esta poderá ser utilizada como prova no processo penal. Desse modo, é feita uma breve análise das provas ilícitas conforme elencadas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Também são expostas as teorias acerca de sua admissibilidade mediante a derivação das provas ilícitas. Portanto, são abordadas as questões pertinentes à interceptação telefônica, destacando como ela foi abordada pela Constituição e pela legislação infraconstitucional. Por fim, são explicitados os requisitos para que a interceptação possa ser utilizada como prova no processo penal. Para tanto, analisam-se leis, artigos científicos, documentos e livros pertinentes à temática, sob uma pesquisa de métodos exploratório e bibliográfico. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Felix Araújo Neto | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Interceptação Telefônica | pt_BR |
dc.subject | Prova Ilícita | pt_BR |
dc.subject | Processo Penal | pt_BR |
dc.title | Interceptação telefônica frente às provas ilícita | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | I - DPPP - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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