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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16360
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pereira Júnior, Francisco Henriques | - |
dc.date.accessioned | 2018-04-20T17:47:21Z | - |
dc.date.available | 2018-04-20T17:47:21Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-12 | - |
dc.identifier.other | CDD: 345 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16360 | - |
dc.description | PEREIRA JÚNIOR, Francisco Henriques. Monitoramento eletrônico: uma alternativa à individualização da pena. 2017. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017. | pt_BR |
dc.description.abstract | O monitoramento eletrônico como alternativa à individualização da pena surge como produto do desenvolvimento tecnológico, que permite o controle social dos apenados além do cárcere. Em linhas gerais, a individualização da pena é um direito fundamental assegurado constitucionalmente, composto pelo conjunto de regras mínimas essenciais para a recuperação do indivíduo, com vista à reinserção social. O presente artigo tem como objetivo central analisar a reestruturação do sistema penal, buscando a ressocialização dos apenados por meio do monitoramento eletrônico, quando este for medida mais adequada do que a pena privativa de liberdade, evitando assim os efeitos negativos do encarceramento. O tipo de pesquisa foi exploratória quanto aos objetivos e bibliográfica quanto aos procedimentos técnicos, utilizando-se do método dialético, para a análise da conjuntura contemporânea e para a elaboração das reflexões pelo auxilio que prestar nesta empreitada. Este processo de rompimento exige um esforço para uma interpretação coerente com a realidade, permitindo alcançar alternativas viáveis ao quadro crítico, de total instabilidade, do nosso sistema punitivo. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Hugo César Araújo de Gusmão | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Individualização da pena | pt_BR |
dc.subject | Reestruturação do Sistema Penal | pt_BR |
dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
dc.title | Monitoramento eletrônico: uma alternativa à individualização da pena. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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