A homoafetividade: entre o afeto e a lei

Abstract

Este trabalho objetiva problematizar a construção da identidade coletiva do Movimento Homossexual no Brasil, da década de 1980 do século XX aos dias atuais, considerando principalmente a luta do movimento em favor da cidadania gay, ou seja, da luta por direitos civis, despatologização da homossexualidade, livre orientação sexual, entre outras. Ainda neste contexto, discuto o recente reconhecimento da união homoafetiva, lançando um breve olhar sobre o processo histórico de luta do Movimento Homossexual no Brasil em favor do reconhecimento dessas uniões pelo Poder Judiciário, bem como a quase impossibilidade de conversão em casamento. Com efeito, lanço olhar sobre essas questões a partir de histórias vividas por casais gays, e assim, analiso alguns documentos legais que tratam do assunto, como a Constituição Federal de 1988, o Código Civil etc. Para tanto, dialogo metodologicamente com Maria Berenice Dias, Enézio de Deus, Regina Facchini entre outros, bem como com jurisprudências, reportagens de revistas, blogs e sites da internet.