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dc.contributor.authorMello, Pompeu Bezerra de-
dc.date.accessioned2018-05-09T19:41:27Z-
dc.date.available2018-05-09T19:41:27Z-
dc.date.issued2014-08-01-
dc.identifier.otherCDD: 100-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16619-
dc.descriptionMELLO, Pompeu Bezerra de. Habermas, debate e democracia – uma análise do agir comunicativo como meio de instrumentalização do direito face ao sistema: o caso da Lei da Ficha Limpa. 2014. 46f. Monografia (Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho visa tratar das categorias teóricas debatidas na obra de Jürgen Habermas, com vistas a uma compreensão do horizonte teórico atual acerca da democracia participativa. O problema suscitado é se é possível em um exercício democrático, que a participação popular dentro dos parâmetros teóricos de Habermas produza uma legislação que goze de legitimidade. Um breve histórico da democracia e dos movimentos político-jurídicos que lhe são consequentes é exposto como introdução. Categorias como mundo da vida, esfera pública, teoria do agir comunicativo, sistemas e democracia são apresentadas. A Escola de Frankfurt é brevemente apresentada como contexto intelectual de Jürgen Habermas. A análise do agir comunicativo, no espaço da esfera pública é proposta como o meio pelo qual os indivíduos em conjunto instrumentalizam o direito em oposição à colonização do mundo da vida pelo sistema. O caso da Lei da ficha Limpa, em seu processo legislativo, é exposto como estudo de caso. O trabalho sustenta a hipótese de que o processo legislativo da lei popular concretiza os modelos apresentados teoricamente por Habermas. A legitimação das leis por meio da participação popular também e tratada. O trabalho chega a conclusão que o processo legislativo que culminou com a edição da Lei da Ficha Limpa se harmoniza com os delineamento teóricos propostos por Jürgen Habermas.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Kaiana Coralina do Monte Vilar.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectLei da Ficha Limpapt_BR
dc.subjectHabermaspt_BR
dc.subjectAgir Comunitativopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.titleHabermas, debate e democracia – uma análise do agir comunicativo como meio de instrumentalização do direito face ao sistema: o caso da Lei da Ficha Limpapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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