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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16633
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Farias Júnior, Carlos Alberto Gil de | - |
dc.date.accessioned | 2018-05-09T20:24:55Z | - |
dc.date.available | 2018-05-09T20:24:55Z | - |
dc.date.issued | 2013-11-22 | - |
dc.identifier.other | 345 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16633 | - |
dc.description | FARIAS JÚNIOR, Carlos Alberto Gil de. O conceito internacional do crime de desaparecimento forçado de pessoas e o projeto de Lei do Senado Nº 236/2012 (Novo Codigo Penal). 2013. 18f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2013. | pt_BR |
dc.description.abstract | O texto objetiva uma iniciação metodológica de análise entre o tipo penal de desaparecimento forçado de pessoas em âmbito internacional e o projeto de lei que tramita no legislativo federal brasileiro, que pretende tipificar tal crime no ordenamento penal nacional. A partir de resoluções e tratados internacionais realizados na esfera da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), analisa-se as principais características da conduta penalizada e suas contradições. O artigo também procura identificar o caminho que o legislador brasileiro pretende seguir com a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 236 (Novo Código Penal), especificamente sobre o tipo penal de desaparecimento forçado de pessoas. O texto busca construir uma interpretação jurídico-penal acerca da formulação tipológica do crime do desaparecimento forçado de pessoas. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Félix Araújo Neto | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject | Desaparecimento Forçado | pt_BR |
dc.title | O conceito internacional do crime de desaparecimento forçado de pessoas e o projeto de Lei do Senado Nº 236/2012 (Novo Codigo Penal) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | I - DPPP - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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