Audiência de Custódia como estratégia de imagem da Polícia Civil da Paraíba

Abstract

presente trabalho acadêmico tem por objetivo a análise da Audiência de Custódia e sua implementação no Estado da Paraíba, bem como o reflexo do novo modelo de controle das prisões em flagrante e por cumprimento de ordem judicial em relação à Polícia Civil do Estado da Paraíba. Durante a realização do trabalho, foi analisada brevemente a legislação penal brasileira, que vem, paulatinamente, modificando-se para afastar o encarceramento do indivíduo como única resposta possível à eventual prática delituosa. A mudança pauta-se no norte traçado pelos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, findando com o advento da Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a implementação da Audiência de Custódia em todo o país. O Tribunal de Justiça da Paraíba, de sua parte, editou o Provimento 01/2015, iniciando a Audiência de Custódia na cidade de João Pessoa. A partir desta inovação, a Polícia Civil da Paraíba adotou as providências necessárias ao cumprimento de sua missão de Polícia Judiciária, auxiliando na realização satisfatória de tal ato processual, mediante o controle dos custodiados e a compilação e análise dos dados advindos da Audiência de Custódia. Essa missão da Polícia Civil da Paraíba foi executada de maneira estratégica, com o objetivo maior de valorizar a profissionalização dos policiais civis envolvidos, bem como a melhoria da imagem da instituição perante os entes estatais envolvidos na Audiência de Custódia e à sociedade como um todo.