Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16706
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGermano, Bruno Victor-
dc.date.accessioned2018-05-17T20:10:40Z-
dc.date.available2018-05-17T20:10:40Z-
dc.date.issued2016-12-16-
dc.identifier.otherCDD: 355-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16706-
dc.descriptionGERMANO, Bruno Victor. Inteligência policial: provita - instrumento de proteção as testemunhas e vítimas ameaçadas.. 2016. 38f. Monografia (Inteligência Policial e Análise Criminal) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo apresenta a análise do uso da inteligência policial no processo de execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Provita. Este surge, em 1996, a partir do elo entre sociedade civil e o Estado. Em decorrência desse processo, em 13 de julho de 1999, é promulgada a Lei Federal nº 9.807, que estabelece normas para a organização e manutenção deste Programa. O objetivo principal do Programa é a redução da impunidade, criando condições de segurança para pessoas capazes de prestar testemunho, apesar de ameaçadas. A partir de uma revisão do processo de construção histórica do sistema de segurança nacional, o programa é estudado como um instrumento fundamental de garantia ao direito à vida e à segurança, num contexto de violência extrema e cotidiana, tendo como um dos principais aliados, a força do uso da inteligência policial. O processo de pesquisa envolveu a investigação bibliográfica e documental, além da observação participante produziu uma melhor compreensão das inter-relações, conexões e fatores responsáveis pela sua existência na sociedade brasileira. A análise baseou-se na experiência profissional do autor e nos depoimentos de profissionais da área jurídica que tentam implantar o Provita no Estado. Teve como objetivo central estudar e analisar a possibilidade de inserção da inteligência policial na execução do PROVITA e a sua criação em nosso Estado, abordando questões relacionadas às atribuições, objetivos e desafios a serem superados. Concluiu-se pela necessidade e importância da ampliação da responsabilidade do Estado quanto à execução das atividades de segurança pública, dadas as limitações ao desenvolvimento do atendimento criadas, entre outros fatores, pela ausência de articulação com o conjunto de políticas públicas, essenciais para o atendimento às necessidades das pessoas que necessitam de proteção; insuficiência de recursos para a formação e segurança do corpo de profissionais; morosidade do processamento judiciário que tenta implantar o programa. A prática da atividade investigativa da polícia civil foi sempre permeada pelo desafio do compromisso com os sujeitos nela envolvidos, em busca da promoção da cidadania e da justiça, para possibilitar a testemunha, a luta por seus direitos, durante o processo de investigação e, sobretudo, depois.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Dr. Fernando de Jesus Souza.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectSegurança Públicapt_BR
dc.subjectPolícia Civilpt_BR
dc.subjectInteligência Policialpt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.titleInteligência policial: provita - instrumento de proteção as testemunhas e vítimas ameaçadas.pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Aparece nas coleções:I - IPAC - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDF - Bruno Victor Germano.pdf715.87 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.