Emprego de fontes humanas de informação na Coordenação Integrada de Inteligência de Segurança e Defesa Social - CIISDS e na Unidade de Inteligência Policial da Polícia Civil - UNINTELPOL, do Estado da Paraíba

Abstract

Os elevados índices de criminalidade provocam na sociedade uma elevada sensação de insegurança pública, desta forma a Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social e a Polícia Civil da Paraíba tem realizado várias ações para reduzir a violência, entre elas operações inteligência policial. Assim o presente trabalho tem como objetivo verificar a existência do emprego de fontes humanas de informação, na modalidade de recrutamento operacional, na Coordenação Integrada de Inteligência de Segurança e Defesa Social – CIISDS e na Unidade de Inteligência Policial da Polícia Civil – UNINTELPOL, do Estado da Paraíba. Assim o trabalho tratou do contexto atual da Segurança Pública, em relação a sensação de insegurança e como os entes federativos, União, Estados e Municípios tem agido nos últimos anos para combater a criminalidade. Posteriormente foi dedicada uma seção para funções legais e investigativas da Polícia Civil, principalmente como setor necessário para coleta de informações. Nas Seções 4 e 5 foi tratado sobre a inteligência de estado e inteligência policial com aprofundamento sobre tema de fontes humanas de informação e o processo de recrutamento de colaboradores e informantes. A metodologia se deu por processo dedutivo, através de uma pesquisa indireta, documental e bibliográfica, com uso de textos normativos e publicações acadêmicas. Outra etapa metodológica foi pesquisa exploratória através de uma observação direta extensiva através de questionamentos as agências de inteligências sobre a existência da modalidade de recrutamento operacional de colaboradores e informantes. Concluiu-se que os entes federativos, com seus respectivos órgãos praticam ações no combate a criminalidade e os setores ligados a segurança pública possuem setores de inteligência. Todavia modalidade de recrutamento operacional de fontes humanas inexiste na CIISDS e UNINTEPOL, por falta de legislação que regule tal atividade.