Mediação de conflitos com fins à pacificação social: prevenção à violência e à criminalidade

Abstract

A criminalidade e a violência são recorrentes no nosso cotidiano, envolvendo diferentes camadas da sociedade brasileira que frequentemente é tomada por uma sensação de insegurança. Em meio a esse cenário, se coloca em evidência a discussão sobre segurança pública que não deve ser vista apenas sob o enfoque de combate ao crime, no entanto, sendo destacada em sua natureza preventiva. Nessa perspectiva surgem novas possibilidades de tratamento e compreensão dos conflitos, se fazendo necessário uma parceria entre a polícia e o Estado na busca da construção de uma polícia de proximidade pautada na educação em Direitos Humanos e na prática de métodos alternativos de resolução de conflitos. Esse novo modelo policial se alinha ao instituto da mediação utilizado de forma intuitiva nas delegacias de polícia, voltados para situações, que apesar de fugirem a uma definição típica de crime, envolvem relações interpessoais de camadas desfavorecidas social e culturalmente. Nesse contexto, o presente trabalho tem como cerne principal analisar a cultura de intervenção dos Delegados de Polícia nos momentos em que não há necessidade de abertura de inquérito policial, para que esses profissionais ajam como mediadores de conflito, de que forma a Mediação, figura inovadora no Direito pátrio, vem sendo desenvolvida em delegacias de alguns Estados da Federação. Para subsidiar este estudo nos valemos de pesquisa bibliográfica e documental a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, bem como do agrupamento de dados e informações a partir de fontes bibliográficas, sendo algumas dessas referências bibliográficas a principal fonte que nos permitirá avançar na pesquisa aproveitando dados quantitativos para reforçar o trabalho, resultado de uma experiência profissional desenvolvida entre os anos de 2005 a 2010 sobre elevado número de casos interpessoais registrados em delegacias policiais. É pretensão, ao final, considerar o instituto civil da Medição de Conflitos como valioso instrumento legal para a construção da polícia com finalidade social atuando de forma preventiva contra à violência e à criminalidade.