Medos contemporâneos e efetivação do direito à segurança pública

Abstract

O Direito à Segurança amparado constitucionalmente e dotado de ferramentas jurídicas e órgãos estatais/policiais para sua efetivação depende da contextualização de diversas áreas do saber(psicologia, sociologia, geografia, história) para que possa ser concretizado de forma democrática e eficiente. No contexto de uma sociedade pós-moderna dominada por medos e inseguranças de diversos matizes que exige ações estatais e acriticamente permite o avanço do poder punitivo a fim de saciar-se de um nível mínimo de segurança coletiva, paradoxalmente recusa o convívio social e restringe a liberdade individual. As políticas públicas na área restritas as ações policiais, o encarceramento em massa, a seletividade punitiva e a militarização da segurança pública provocam cotidianos conflitos com o princípio democrático. Os medos contemporâneos enfatizados pelos comunicadores sociais e pela mídia solidificam a ânsia popular por punição, vingança e autoritarismo. Desse modo, agride-se a Constituição e fragilizam-se direitos fundamentais, em contrapartida, propõem ao sistema jurídico a necessidade de ampliação das leituras jurídicas acerca da violência e da criminalidade com o intuito de gerar soluções democráticas eficazes.