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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17142
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, André de Sousa | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-18T14:18:01Z | - |
dc.date.available | 2018-07-18T14:18:01Z | - |
dc.date.issued | 2012-12-10 | - |
dc.identifier.other | CDD 364.155 53 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17142 | - |
dc.description | SILVA, André de Sousa. Eficácia da lei de violência doméstica ou familiar contra a mulher no município de Campina Grande-PB. 2012. 39f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012. | pt_BR |
dc.description.abstract | Ante a problemática dos altos índices de violência doméstica no Brasil, onde a mulher é vitimizada dentro do seu lar, lugar onde em tese, deveria ser seu refúgio de segurança e proteção, foi criada no país, depois de uma luta histórica dos movimentos feministas, a lei nº 11.340/2006. Sendo este, um forte instrumento contra a impunidade dos agressores, que na maioria das vezes, são aqueles acolhidos pelas mulheres como seus companheiros. Esta lei mudou por completo o cenário da violência doméstica, que até sua entrada em vigor, era reforçado pelas relações de dominação do sistema patriarcal e considerado crime de menor potencial ofensivo. A lei cria uma rede de atendimento humanizado para as mulheres, prevenindo a progressão da violência e promovendo com rigor a punição dos agressores. Por tudo, a Lei Maria da Penha foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas, como uma das três melhores legislações do mundo, no enfrentamento à violência contra as mulheres. Esta temática será desenvolvida ao longo na busca da verificação ou não da eficácia da Lei Eficácia Da Lei De Violência Doméstica Ou Familiar Contra A Mulher No Município De Campina Grande-PB. Será desenvolvida uma pesquisa documental e bibliográfica, sendo aplicado o método dedutivo a partir de uma abordagem quantitativa. Para tanto, serão coletados dados em boletins de ocorrência policial e inquéritos registrados e instaurados, respectivamente, na Delegacia Especializada da Mulher do município de Campina Grande-PB. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Iana Karine Cordeiro de Carvalho | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Violência Doméstica | pt_BR |
dc.subject | Direito da Mulher | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.title | Eficácia da lei de violência doméstica ou familiar contra a mulher no município de Campina Grande-PB | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | I - IPAC - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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