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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17145
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Carvalho, Lucas Morais de | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-18T14:20:28Z | - |
dc.date.available | 2018-07-18T14:20:28Z | - |
dc.date.issued | 2013-12-16 | - |
dc.identifier.other | CDD 344.01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17145 | - |
dc.description | CARVALHO, Lucas Morais de. Possibilidade jurídica do reconhecimento do assédio processual no Processo do Trabalho. 2013. 37f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2013. | pt_BR |
dc.description.abstract | O Poder Judiciário padece de insustentável crise de efetividade, muito em razão da morosidade que acompanha o litigante desde a provocação daquele Poder até a satisfação da pretensão que subjaz à relação processual. A insatisfação da população com essa lentidão constitui uma das mais usuais preocupações dos ordenamentos jurídicos em todo o mundo, dentre os quais, infelizmente, não se pode excepcionar o brasileiro. A letargia com que são conduzidos os processos deriva de uma pletora de fatores, dentre os quais se destaca a conduta antiética das partes e de seus representantes, os quais abusam de direitos processuais para retardar a entrega da prestação jurisdicional. O presente trabalho se presta a discutir a necessidade de repressão do comportamento insidioso do litigante que, a todo custo, intenta obviar a fluidez do processo jurisdicional, causando prejuízos individuais e institucionais, através da condenação em danos morais pelos agravos experimentados em razão do retardo indevido da marcha processual, instituto batizado pelos operadores nacionais de “Assédio Processual”. Analisando a doutrina publicada a respeito, bem como os arestos jurisprudenciais que se detiveram sobre a questão, esta monografia analisa a operacionalização do referido instituto, estabelecendo critérios para a identificação deste fenômeno, examinando a possibilidade de responsabilização de cada partícipe do processo, o momento e a legitimidade para o pleito indenizatório, bem como a eventual responsabilização do Estado em caso de tutela jurisdicional indevidamente morosa. Para cumprir com tal desiderato, procede-se ao cotejo das análises retiradas do ordenamento pátrio vigente com as experiências internacionais, sem descurar das possíveis mudanças a serem implementadas pelo anteprojeto do novo Código de Processo Civil; intentando contribuir, ainda que de maneira modesta, para a construção de um processo mais ético e célere. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Francisco de Assis Barbosa Júnior | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito Processual do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Assédio Processual | pt_BR |
dc.subject | Abuso de Direito | pt_BR |
dc.title | Possibilidade jurídica do reconhecimento do assédio processual no Processo do Trabalho | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | I - IPAC - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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