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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17363
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Leite, Tiago Medeiros | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-20T15:42:57Z | - |
dc.date.available | 2018-07-20T15:42:57Z | - |
dc.date.issued | 2013-06-18 | - |
dc.identifier.other | 345 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17363 | - |
dc.description | LEITE, Tiago Medeiros. Crime permanete: análise conceitual no direito brasileiro. 2013. 22f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2013. | pt_BR |
dc.description.abstract | O texto objetiva uma iniciação metodológica entre direito penal e direitos humanos, a partir da tipologia do injusto penal crime permanente, com fundamento na decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que condenou o Brasil no caso Lund e outros (Guerrilha do Araguaia), à luz da argumentação de tortura e desaparecimento forçado de guerrilheiros do PC do B e camponeses, entre os anos de 1972-75. O texto busca construir uma interpretação jurídico-penal acerca da formulação tipológica do crime do desaparecimento forçado de pessoas. A identificação de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais do injusto como crime permanente em face do não descobrimento do paradeiro da vítima. Por fim, levanta as seguintes indagações penais: Que é crime permanente? Quais os elementos conceituais vigentes (legislação, jurisprudência e doutrina) no direito penal brasileiro? | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Felix Araujo Neto | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject | Crimes Permanentes | pt_BR |
dc.title | Crime permanete: análise conceitual no direito brasileiro | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | I - DPPP - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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