O direito fundamental à liberdade de expressão e comunicação: análise e perspectivas

Abstract

O direito à liberdade deexpressão compreende hoje um conjunto de direitos fundamentais queadoutrinareconduzàcategoriagenéricadeliberdadescomunicativas ou liberdades dacomunicação, queabrangem aliberdadedeexpressão em sentido estrito, denominadaliberdadedeopinião, aliberdadedeinformação, aliberdadedeimprensa, os direitos dosjornalistas ealiberdadederadiodifusão. Paramelhor compreensão deste direito fundamentaltão complexo, sefaznecessário buscar pressupostos nateoria dosdireitos fundamentais,mediante asuaclassificação geracional edelimitação das suasdimensões objetiva esubjetiva.A presente pesquisatem como objetivo analisar aamplitudedo direito fundamental aliberdadedeexpressão ecomunicação, além das suas perspectivas individual ecoletiva, apartir deum estudoessencialmentebibliográfico apartir do marco teórico proposto porMachado (2002).