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dc.contributor.authorSilva, Kátia Moreira da-
dc.date.accessioned2018-12-10T16:30:54Z-
dc.date.available2018-12-10T16:30:54Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.otherCDD 341.481-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17651-
dc.descriptionSILVA, K. M. da. O novo direito real, o direito de laje e a aplicabilidade da Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017 nas favelas. 2018. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho discorre sobre a Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, que criou um novo Direito Real, o Direito de Laje, esse novo direito visa, conforme descrito na lei regulamentar práticas já consolidadas em favelas e/ou com contornos semelhantes. Como metodologia para norteamento da pesquisa, baseou-se a presente em uma pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo, utilizando como instrumentos de pesquisa referências bibliográficas, além de pesquisa nos meios eletrônicos e na legislação sobre o assunto visando discorrer acerca do fenômeno da favela. Para fins didáticos buscou-se traçar uma linha histórica acerca da moradia e a da importância desta como elemento indissociável do conceito de dignidade humana, obviamente não sendo o único, mas perfilando-se entre os mais importantes. Em um segundo momento da pesquisa buscou-se delinear a favela como meio de habitação específico da realidade brasileira, suas origens e o seus desenvolvimento no Brasil. Finalmente tem-se a avaliação acerca da Lei 13.465, buscando através do seu processo de criação, promulgação e principais divergências acerca da temática alcançar o principal objetivo da presente pesquisa que é acerca da sua efetiva aplicabilidade tendo em vista a realidade das favelas, em especial as de grande porte, no Brasil. A favela tem sua concepção atrelada à culpabilização de seus moradores pela ocupação desenfreada e da destruição do ambiente onde essas moradias estão instaladas, invertendo a ideia de culpabilização, a presente pesquisa serviu ainda para que pudéssemos olhar com criticidade esses conceitos tão arraigados, demonstrando que estes não são os culpados por esta situação, nem a favela pode ser considerada apenas como um problema social, mas que ela representa uma solução para os desamparados pelo Estado, e que diante de situações ainda mais precárias, encontram nas favelas um espaço de convivência, com regras próprias e que diferente do que apregoa o senso comum, é um lugar crescente, com evolução econômica própria e que não pode mais ser simplesmente ignorada como vem sendo feito em décadas de urbanização do Brasil.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Mário Winícius Carneiro Medeirospt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectFavelapt_BR
dc.subjectLei da lajept_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.titleO novo direito real, o direito de laje e a aplicabilidade da Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017 nas favelaspt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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