O adolescente em conflito com a Lei e a escola

Abstract

A educação é essencial para o desenvolvimento do cidadão, portanto é de fundamental importância para a recuperação do adolescente em conflito com a lei. Desde 13 de julho de 1990, quando foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, que se busca um atendimento eficiente na aplicabilidade da medida socioeducativa de liberdade assistida, pautada na doutrina da proteção integral. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta uma análise sobre como o atendimento e o acompanhamento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida na Comarca de Guarabira pelas instituições educativas. O estudo promovido questionou, qual é o acompanhamento que o adolescente em medida socioeducativa de liberdade assistida vem tendo nos últimos anos (2011-2017) na cidade de Guarabira? Com a extinção da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (FUNDAC) em Guarabira, qual o órgão ficou responsável por fazer esse atendimento na cidade Guarabira? Quais são as perspectivas que estão sendo construídas para esses adolescentes em relação a educação? Em termos efetivos perguntamos: quais são os ganhos sociais e culturais que as pessoas têm pela garantia da aplicação das medidas socioeducativas? Entendemos que é fundamental investir na forma de aplicar a medida para diminuir a reincidência e proporcionar ao adolescente a chance de se reeducar. Além disso, é necessário trazer uma reflexão de como está se dando a relação desse adolescente com a escola e o professor, pois mesmo estando na lei a obrigatoriedade da inclusão do adolescente em medida socioeducativa de liberdade assistida, a escola e o professor ainda não estão preparados para receber e incluir esse aluno. Concluímos que, se faz necessário investir tanto na formação inicial e continuada do profissional que está na escola, como na daqueles que trabalham em instituições ligadas à assistência social.