Políticas Públicas: os desafios na implementação do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Municipal de Patos/PB

Abstract

O estudo versa sobre o tema políticas públicas com foco na implementação do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução dos programas de atendimento em meio aberto e privação de liberdade, direcionado para os adolescentes que praticam ato infracional e estão em cumprimento de medida socioeducativa. O SINASE insere a atuação da Assistência Social como integrante do Sistema de Garantia de Direito (SDG). O estudo tem como objetivo analisar os desafios na implementação da Política Pública do SINASE no CREAS municipal de Patos-PB, órgão que acompanha e executa o cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto. O método utilizado foi o estudo de caso de cunho qualitativo e descritivo, com base em fundamentações teóricas de atores da área. A coleta dos dados se deu mediante entrevista semiestruturada aplicada junto aos atores envolvidos no processo de implementação. Constatamos a importância que a política do SINASE trouxe para o sistema socioeducativo em meio aberto, bem como os pontos positivos e negativos enfrentados na implementação, como por exemplo a morosidade na aprovação do plano municipal de medida socioeducativa e a ausência da comunicação entre a rede. Entretanto, a comunicação é de grande importância para a efetivação da política, pois o trabalho deve ser realizado de forma articulada com a rede socioassistencial, intersetorial e com o SDG. Portanto, o SINASE é de grande relevância para o contexto da socioeducação como instrumento a ser seguido pelos profissionais proporcionando uma maior compreensão das particularidades dos adolescentes e seus familiares.