Adoção internacional: contratempos e perspectivas face ao Estatuto da Criança e do Adolescente

Abstract

O presente trabalho visa expor algumas das perspectivas e dos entraves enfrentados no processo de adoção internacional no Brasil. O interesse na pesquisa surgiu da necessidade de mostrar as dificuldades burocráticas encontradas no processo de adoção no Brasil, principalmente quando se trata de adoção de caráter internacional, haja vista a enorme quantidade de crianças em abrigos à espera da inclusão em uma família, bem como a enorme fila de interessados em adotar. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de caráter bibliográfico onde, no primeiro tópico, aborda-se o contexto histórico da adoção em um panorama geral. Em seguida, tratamos da adoção no Brasil, como surgiu e a forma como é abordada em âmbito nacional. No terceiro tópico, adentramos na Legislação específica – no caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente – e, no ponto seguinte, abordamos o processo de adoção internacional, no sentido da adoção de crianças brasileiras por estrangeiros. No quarto ponto, discorremos a respeito da convenção de Haia, a qual visou à defesa dos direitos e à proteção das crianças no contexto internacional. Finalmente, no último tópico, arrazoamos a respeito das mudanças efetivas ocorridas em relação ao ECA sobre a adoção internacional com o advento da Lei n° 12.010/2009, conhecida como Lei de Adoção. Percebemos que, embora haja uma grande quantidade de brasileiros dispostos a adotar, os perfis de crianças que procuram não são compatíveis com a maior parte de crianças que estão disponíveis para adoção. E esse entrave se torna ainda maior quando se trata de adoção internacional, por essa ser a última alternativa a ser escolhida nos casos em que crianças ou adolescentes são colocados à disposição para adoção.