O processo de escolha de conselheiros tutelares no Brasil e o seu papel de representação da sociedade

Abstract

O presente trabalho busca analisar o processo de escolha de conselheiros tutelares no Brasil, assim como, analisar a importância dos membros do Conselho Tutelar, um órgão sui generis, encarregado de zelar pela garantia de direitos de crianças e adolescentes, sendo esse órgão, o representante da sociedade no Sistema de Garantis de Direitos de Crianças e adolescentes. O trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica, baseada em consultas literárias, artigos científicos e dados. Através do estudo, mostrou-se evidente que para que haja um Conselho Tutelar forte, atuante e representativo da sociedade, faz-se necessário um processo de escolha unificado nacionalmente, participativo e principalmente democrático, onde a soberania popular prevaleça e que sejam assim empossados, conselheiros tutelares comprometidos e capazes para a efetiva garantia do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes como preceitua o Estatuto de Criança e do adolescente e a Constituição Federal de 1988.