A formação do surdo para aquisição da CNH: entre as leis e a efetivação prática

Abstract

É importante relatar as dificuldades sobre a formação do Surdo em seu processo de obtenção e renovação da carteira nacional de habilitação e as negligências que ocorrem no processo de ensino-aprendizagem. Trata-se de um processo pedagógico que pode afetar a vida do surdo no trânsito, como também a falta de comunicação e suporte na legislação de trânsito para com os deficientes auditivos e surdos. Nesta perspectiva, o objetivo do trabalho é analisar a formação do surdo na educação do trânsito enquanto elemento contribuinte para a produção da inclusão social, tendo em vista aspectos positivos e negativos apresentados nas autoescolas desde o primeiro contato com o surdo até sua formação. Trata-se de um estudo de caso do tipo etnográfico que envolve levantamento de dados de cunho qualitativo e quantitativo, além de pesquisa de campo com a realização de entrevistas e coleta de materiais empíricos. Usamos como base teórica Honora; Frizanco (2009), Voivodic (2004), Sacks (1989) e as leis 10.098/00, 7.853/89, 6.949/09, 5.296/15, entre outras. Nesta última etapa foram entrevistadas cinco pessoas, dentre elas, três surdos e duas intérpretes que participaram do processo de formação de condutores na autoescola no município de Guarabira-PB. Os resultados apontam que, o processo de formação investigado apresenta sérios comprometimentos nos seguintes aspectos: comunicação, acessibilidade e inclusão. As leis existentes, não refletem os direitos dos surdos e, portanto, a execução prática deve ser acompanhada pelos órgãos competentes para que ocorra de fato a inclusão.