Orçamento participativo: uma maneira inteligente de planejar o orçamento público

Abstract

O presente trabalho procura mostrar a importância do Orçamento Participativo, tanto para a sociedade como para os gestores. Traz ainda conceitos tais como de Orçamento Público, ferramentas de planejamento da Administração Pública; Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, princípios orçamentários, dentre outros. O OP, Orçamento Participativo, tema principal do trabalho trata-se de uma metodologia inovadora sendo uma das formas de se planejar o Orçamento Público, forma esta que consiste em um instrumento democrático que busca a incorporação popular na elaboração orçamentária e com base no diálogo e na socialização de projetos, planejar e priorizar as ações que melhor atendam de forma igualitária a população.Dessa forma o OP – Orçamento Participativo se opõe ao método tradicional de elaboração orçamentária que perdura até os dias atuais na maioria dos estados e municípios, o qual permite que apenas o gestor, assessores e aliados mais próximos opinem sobre os projetos a serem inseridos no PPA – Plano Plurianual, como também as localidades que serão contempladas com os mesmos, deixando assim o futuro do desenvolvimento social na mão de um restrito grupo de pessoas que por muitas vezes agem em interesse pessoal onde deveriam visar o interesse da coletividade. Por outro lado o OP – Orçamento Participativo se faz interessante para os gestores por dividir as responsabilidades das tomadas de decisões com toda a sociedade diminuindo assim a insatisfação popular uma vez que foi a mesma em sua maioria que priorizou e escolheu tais ações que vão ser ou que foram implantadas em suas respectivas comunidades.