A formalização do Microempreendedor Individual como política de incentivo a redução da informalidade no Brasil

Abstract

O presente estudo tem como principal foco abordar o Microempreendedor Individual como política de incentivo à formalidade. O objetivo geral é analisar como o Microempreendedor individual pode influenciar na redução da informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Para tanto, definiram-se os seguintes objetivos específicos para contextualizar o setor informal no Brasil: conceituar o empreendedorismo e o setor informal no Brasil, descrever sobre a formalização do Microempreendedor Individual no mercado, apresentar as vantagens e os benefícios proporcionados aos MEIs e analisar as desvantagens da lei 128/2008. Abordar o Microempreendedor Individual- a lei 128/2008 como política de incentivo à redução da informalidade, justifica-se porque a economia informal passou a ser foco de pesquisas e estudos afim de identificar quais os fatores que estavam contribuindo para o seu elevado crescimento e quais as medidas seriam adotadas para reduzir os altos índices. O presente estudo consiste em pesquisa de caráter bibliográfico, com resultados tratados de maneira qualitativa, a partir da coleta de dados secundários disponibilizados em artigos científicos, sites oficiais relacionados ao tema, pesquisas realizadas pelos órgãos competentes. Com o levantamento de informações ao longo da pesquisa e da análise das informações, foi possível concluir que o microempreendedor individual vem exercendo um papel fundamental no incentivo à formalização.