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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23133
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Gisely Gomes da | - |
dc.date.accessioned | 2021-03-10T13:12:47Z | - |
dc.date.available | 2021-03-10T13:12:47Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-12 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23133 | - |
dc.description | SILVA, Gisely Gomes da. O caso dos irmãos Naves: aspectos do sistema penal determinantes para o erro judiciário. 2019. 33 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo tem o objetivo de analisar os aspectos do sistema penal presentes no caso que ocorreu em 1937, envolvendo os irmãos Joaquim Naves Rosa e Sebastião José Naves, em virtude de ter ocorrido dentro do período ditatorial do Estado Novo, sob a vigência da Carta de 1937, Constituição outorgada pelo Presidente Getúlio Vargas. Utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, buscou-se analisar o sistema penal da época com o objetivo de identificar os aspectos que determinaram o resultado do processo, que culminou num erro judiciário, com ênfase à aplicação arbitrária do Direito Penal e à coerção policial, bem como a utilização de provas ilícitas e o desrespeito às garantias fundamentais, em prol da tutela social por meio da presunção de culpabilidade, exercitando o Direito Penal do inimigo. Ademais, dada a importância do estudo do sistema penal da época, observou-se que, não obstante as reformas na legislação, o Código de Processo Penal elaborado em 1941, isto é, dentro da conjuntura política estado-novista, permanece em vigor até os dias atuais, trazendo heranças autoritárias que se traduzem nas práticas processuais inquisitórias e na repercussão social do crime, podendo acarretar novos erros judiciários. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Isabella Arruda Pimentel | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Irmãos Naves | pt_BR |
dc.subject | Autoritarismo | pt_BR |
dc.subject | Sistema Penal | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal do Inimigo | pt_BR |
dc.subject | Erro Judiciário | pt_BR |
dc.title | O caso dos irmãos Naves: aspectos do sistema penal determinantes para o erro judiciário | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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