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Título: Violência Doméstica Contra a Mulher: Um Estudo Sobre os Mecanismos de Aplicação da Lei Maria da Penha
Autor(es): Silva, Joelma Araújo
Palavras-chave: Violência Doméstica
Lei Maria da Penha
Mecanismos de Proteção
Data do documento: 15-Dez-2020
Resumo: A Lei Maria da Penha trouxe inúmeros mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse dispositivo veio resguardar as mulheres vítimas de violência em sua integridade física, psíquica, moral, patrimonial e sexual. Deste modo, constatada a lesão a qualquer destes direitos, as medidas protetivas poderão ser aplicadas a favor da vítima, cuja finalidade é cessar a violência. Essa pesquisa tem como problemática: quais os mecanismos de proteção às mulheres contra a violência doméstica? Parte-se do pressuposto que apesar da Lei Maria da Penha cumprir uma importante função social na proteção da mulher, outros mecanismos são necessários. O objetivo geral buscou analisar os mecanismos de proteção às mulheres contra a violência doméstica no Brasil. Realizou-se uma pesquisa tipo bibliográfica com abordagem qualitativa e na aplicação do método, utilizou-se, principalmente, o dedutivo. A violência doméstica atinge um elevado número de mulheres causando danos físicos e mentais às vítimas e, portanto, seu exame justifica esse estudo.
Descrição: Silva, Joelma Araujo. Violência Doméstica Contra a Mulher: Um Estudo Sobre os Mecanismos de Aplicação da Lei Maria da Penha. 2020. 32p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2020.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23542
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