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dc.contributor.authorCavalcanti, Joalyson Saraiva-
dc.date.accessioned2021-06-11T15:47:12Z-
dc.date.available2021-06-11T15:47:12Z-
dc.date.issued2021-06-02-
dc.identifier.otherCDD 347.05-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23732-
dc.descriptionCAVALCANTI, J. S. A supressão da liberdade de escolha do regime de bens no casamento com nubente a partir de 70 anos. 2021. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2021.pt_BR
dc.description.abstractEsse trabalho trata-se de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, tendo como objetivo trazer à discussão um tema que vem sendo levantado por alguns doutrinadores em nosso sistema jurídico, a supressão da liberdade de escolha do rigime de bens no casamento com nubente a partir de 70 anos, fazendo uma análise da evolução histórica do casamento, e, principalmente se debruçando sobre o regime de separação legal/obrigatória de bens, precisamente na hiótese prevista no art. 1.641, inciso II do Código de Processo Civil. Válido é ressaltar que o assunto vem sendo discutido com cada vez mais frequência, inclusive com questionamentos acerca da inconstitucionalidade da norma, haja vista a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e princípio da isonomia. Através do método dedutivo será analisada e discutida, através de leis, jurisprudência e princípios a importância do conhecimento do tema, e sua correta aplicação no dia a dia das relações pessoais judicializadas, buscando a garantia de uma correta ponderação da aplicação da norma.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Glauco Coutinho Marquespt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito Civilpt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectSeparação legal de benspt_BR
dc.titleA supressão da liberdade de escolha do regime de bens no casamento com nubente a partir de 70 anospt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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