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Título: DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
Autor(es): Castro, Myllena Raquel de Lira
Palavras-chave: Direito Fundamentais
Segurança Pública
Políticas Públicas
Data do documento: 14-Dez-2020
Resumo: Este Artigo tem como objetivo geral apresentar uma breve visão da atual situação da segurança pública no Estado da Paraíba, com enfoque na política pública de segurança. Para a realização da pesquisa foram utilizados os métodos indutivo e observacional, com o objetivo de alcançar maior fidelidade no estudo das ciências sociais aplicadas. Quanto aos fins, a pesquisa foi classificada como descritiva e quanto aos meios, bibliográfica. É notória a crise no sistema público de segurança brasileiro, como resultados dos altos índices de violência, sobretudo de homicídio em todo o território nacional. Por outro lado, conforme determinação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a segurança é dever do Estado e direito de todos, revestida de caráter de direito fundamental. Neste sentido o poder público deve direcionar esforços em políticas que tornem realidade seus princípios basilares e atendam aos anseios dos cidadãos importando para à dignidade humana. O Estado da Paraíba vem desprendendo esforços através do Programa “Paraíba Unida Pela Paz”, criado ano de 2011, com a intenção de reduzir os índices de criminalidade, sobretudo os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Representando um marco no modelo de gestão da segurança no Estado, vem obtendo resultados positivos e animadores desde a sua implementação e logrando êxito até os dias atuais
Descrição: CASTRO, Myllena Raquel de Lira. Direito Fundamental à Segurança Pública no Estado da Paraíba. 2020. 14f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2020.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23995
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