Os impactos da judicialização da saúde no município de Poço de José de Moura - Pb: uma análise entre o mínimo existencial e a reserva do possível

Abstract

A Judicialização da saúde é um fenômeno que vem se tornando cada vez mais expressivo na sociedade brasileira, atingindo inclusive municípios de pequeno porte como o de Poço de José de Moura. Nesse trabalho propomos uma reflexão acerca dos impactos da judiciliazação da saúde no município de Poço de José de Moura, localizado no sertão paraibano, analisando essa problemática a partir do viés da reserva do possível e do mínimo existencial. Para o alcance dessa pesquisa, busca-se alcançar os seguintes objetivos específicos, a saber: apresentar o fenômeno da judicialização da saúde no contexto do município de Poço de José de Moura – PB; Elencar os eventuais motivos que dão origem à demandas jurídicas de saúde no município e suas principais consequências para o orçamento público; Pontuar estratégias que favoreçam a redução de demandas judiciais relativas ao direito à saúde no município de Poço de José de Moura. A pesquisa será norteada seguindo os parâmetros de análise com finalidade exploratória, de modo que será desenvolvida no contexto do município de Poço de José de Moura - PB e levará em consideração uma minuciosa análise e pesquisa de dados que apresentem o real cenário da política pública de saúde e seus principais desdobramentos.