Judicialização da política e ativismo judicial no Brasil: uma análise da tênue fronteira entre justiça, política e democracia

Abstract

Há, no mundo contemporâneo, um notório avanço da justiça constitucional sobre a política majoritária, seja por omissão desta última ou por fatores intrínsecos ao direito. Posto isso, não podemos desconsiderar a fluida e frágil fronteira existente entre a justiça e a política, o que nos leva a revisitar o ideal de separação dos poderes e as atribuições cabíveis a cada um deles no âmbito do Estado Democrático de Direito. Sendo assim, a discussão que o presente artigo se propõe a fazer concentra-se em torno do debate acerca dos conceitos de “Ativismo Judicial” e “Judicialização da Política”. Buscamos estabelecer a necessária distinção conceitual entre esses dois fenômenos sem, no entanto, desprezar as semelhanças que eles guardam entre si. Analisamos as consequências práticas e os efeitos que a sua adoção, por parte dos intérpretes da lei, sobretudo no Brasil, causam sobre a vida política, institucional e social do país e de que modo reverberam sobre a democracia brasileira, podendo, ou não, representar um avanço na consolidação dos princípios democráticos e de direitos fundamentais. Procuramos, do mesmo modo, discutir os limites da atuação judicial e refletir até que ponto a intervenção da justiça em questões originalmente políticas não fere o princípio da legitimidade democrática.