Violações aos direitos humanos e desumanização dos encarcerados no Brasil durante a pandemia do coronavírus (2020-2021)

Abstract

Desde 2020, a pandemia causada pelo coronavírus levou o mundo a vivenciar uma das maiores crises do sistema capitalista, com profundos impactos no cotidiano de pessoas, grupos e comunidades. O presente trabalho teve como objetivo compreender as violações de direitos humanos à população privada de liberdade, nas unidades prisionais brasileiras, durante a pandemia da COVID-19. Para isso, discutiu-se acerca do sistema prisional brasileiro e os direitos humanos dos apenados. Em seguida, fez-se uma breve apresentação acerca dos tratados internacionais e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, destacando os tratados do qual o Brasil é membro signatário. Após isso, analisou-se as condições às quais os encarcerados que se encontram consagrados nos instrumentos normativos nacionais e internacionais são submetidos, no contexto de pandemia, dentro das prisões brasileiras, e as violações aos direitos humanos ocasionadas por tal. Este estudo, no que lhe concerne, analisará a conjuntura do sistema prisional brasileiro e a falência do Estado pela aplicação dos direitos fundamentais dos cidadãos encarcerados.