Refugiados ambientais na América Latina: estudo de caso dos haitianos no Brasil (2010-2018)

Abstract

O presente artigo tem como objetivo compreender como as questões climáticas promovem fluxos de populações deslocadas no contexto latino-americano, focando no estudo de caso do processo migratório dos refugiados haitianos no Brasil após as catástrofes ambientais que aconteceram no Haiti, em 2010 e 2016. O objetivo específico do trabalho é analisar de que forma o governo brasileiro lidou com esse caso e quais as políticas internas usadas para dar o amparo necessário a esses fluxos de deslocados climáticos. Visando cumprir com os objetivos propostos, este trabalho contará com uma metodologia exploratória de natureza qualitativa e quantitativa, realizado por meio de um estudo de caso com uma abordagem dedutiva, e uso de fontes primárias e secundárias. Desse modo, partindo da premissa de que dentro do direito internacional o termo do “refugiado ambiental” não se enquadra como refugiado dentro da Convenção de 1951 e seu Protocolo de 1967, esses indivíduos ainda não possuem uma proteção jurídica dentro do direito internacional. Na América Latina, apesar de já se ter uma maior abrangência do termo refugiado, ainda se tem uma relutância em enquadrar os “refugiados ambientais” como refugiados. No Brasil, em relação ao processo migratório dos haitianos, o país se pautou no conceito de refugiado do direito internacional, não reconhecendo os refugiados haitianos como “refugiados ambientais” e concedendo a estes um visto humanitário, que apesar de ter permitido a residência e trabalho no país, acabou dificultando a proteção jurídica desses indivíduos, deixando-os mais suscetíveis a violações dos direitos humanos.