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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28219
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Costa, Ana Virgínia Ribeiro da | - |
dc.date.accessioned | 2022-12-12T16:28:12Z | - |
dc.date.available | 2022-12-12T16:28:12Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-25 | - |
dc.identifier.other | CDD 345 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28219 | - |
dc.description | COSTA, A. V. R. da. A banalização da prisão preventiva e o excesso de decretações no Brasil: uma análise dos dados entre os anos de 2018 2022. 2022. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a prisão preventiva é caracterizada como um instrumento processual de natureza cautelar e de caráter excepcional, com o propósito de garantir a eficácia do processo e assegurar a aplicação da lei penal. Contudo, apesar da sua excepcionalidade, percebe-se que esse instituto vem sendo aplicado habitualmente, deixando de ser a prisão ultima ratio. Assim, o presente artigo busca analisar os motivos da banalização da prisão preventiva e os reflexos da aplicação exacerbada desse instituto. Inicialmente, abordou-se a evolução histórica da prisão preventiva dentro da legislação brasileira, analisou-se através dos artigos presentes no Código de Processo Penal a possibilidade da decretação e do cabimento desse instrumento processual, tecendo seus aspectos gerais. Em seguida, adentrou-se na temática da banalização da prisão preventiva e procedeu-se aos estudos dos dados fornecidos pelo sistema do Departamento Penitenciário Nacional. Concluindo-se, através do método de pesquisa bibliográfico e documental, com abordagem quantitativa, que a decretação exacerbada da prisão preventiva resulta em diversas consequências, sendo as principais, o inchaço populacional do sistema carcerário e a violação aos direitos e garantias individuais dos presos. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Glauco Coutinho Marques | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Prisão preventiva | pt_BR |
dc.subject | Banalização | pt_BR |
dc.subject | Excesso | pt_BR |
dc.subject | Decretação | pt_BR |
dc.title | A banalização da prisão preventiva e o excesso de decretações no Brasil: uma análise dos dados entre os anos de 2018 a 2022 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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