A discriminação racial e de gênero nas relações de emprego doméstico no âmbito das novas faces de escravização contemporânea

Abstract

O presente trabalho disserta sobre o liame da discriminação racial e de gênero com o emprego doméstico e como isto influenciou a perpetuação da escravidão contemporânea. O trabalho doméstico possui seu passado arraigado à era escravocrata e mesmo com a abolição da escravatura, as estruturas hierárquicas e discriminatórias, lamentavelmente permaneceram nos tempos modernos, já que, as empregadas domésticas enfrentam, não somente a desigualdade e discriminação racial, de gênero e classe, como também, muita das vezes, padecem da condição análoga à escravidão no labor doméstico. O ordenamento jurídico brasileiro demonstrou como esta discriminação ao emprego doméstico foi perpetuada ao longo dos séculos, dado que, houve uma morosidade e omissão, frente as demais categorias de trabalho, com relação ao deferimento das garantias e direitos trabalhistas a classe doméstica, gerando margem para continuidade da exploração do labor doméstico. Dessa maneira, a problemática do estudo reflete como as discriminações racial e de gênero intervêm de modo maléfico nas relações domésticas. É notório que diante de um cenário de vulnerabilidade e exploração dos trabalhadores domésticos, em especial, da trabalhadora doméstica negra, alvo da salientada discriminação racial, de gênero e classe, se encontra em uma situação degradante de labor, em que padece da precarização das garantias trabalhistas e perpetuação de situações desumanas, como a escravidão contemporânea. O estudo obtém respaldo através da pesquisa documental que culminou na ineficiência da aplicação do ordenamento jurídico frente a discriminação racial e de gênero no emprego doméstico, além da perpetuação de mazelas, como a escravidão contemporânea no trabalho doméstico.