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Título: A ressocialização através de projetos no sistema penitenciário paraibano: a experiência do projeto "Hortas para a Liberdade" desenvolvido nas cadeias públicas de Solânea e Remígio - PB
Autor(es): Gouveia, André Luís Miguel
Palavras-chave: Ressocialização
Projetos
Reinserção
Sociedade
Data do documento: 30-Nov-2022
Resumo: Este artigo faz uma análise sobre o Sistema Penitenciário da Paraíba, em especial às ações de ressocialização desenvolvidas como mecanismo de reintegração do apenado à sociedade paraibana. Citamos as políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba, em consonância com a Gerência de Ressocialização, os planos e metas traçados para auxiliar os apenados e seus familiares durante o cárcere. Para tanto, consideramos o Projeto “Hortas para a Liberdade”, desenvolvido nas cadeias Públicas de Solânea e Remígio, afim de potencializar o apenado e torná-lo apto ao convívio social, a partir do estudo e do trabalho dirigido proporcionados pela elaboração e manutenção de projetos. Apontamos pontos positivos observados desde a implantação do Projeto até os dias atuais, considerando os casos de ex-apenados que foram reintegrados à sociedade e não reincidiram à prisão. Toda a metodologia ocorrera a partir de pesquisas dos dados gerais sobre o sistema penitenciário paraibano. Além disso, algumas pesquisas de campo foram realizadas dentro das Unidades Prisionais supracitadas para demonstrar na prática o processo de ressocialização dentro do Sistema Penitenciário Paraibano. A partir do escopo na abordagem jurídica adotada no direito pátrio, mais precisamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei de Execuções Penais e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, focamos o estudo, de natureza teórica, elaborado com base no método qualitativo, bibliográfico e documental, considerando que a ressocialização, a reeducação e a reinserção social dos apenados, necessariamente deverão ser o principal papel das unidades prisionais, pois a finalidade maior é ressocializá-los para depois reintegrá-los ao convívio na sociedade.
Descrição: GOUVEIA, A. L. M. A ressocialização através de projetos no sistema penitenciário paraibano: a experiência do projeto "Hortas para a Liberdade" desenvolvido nas cadeias públicas de Solânea e Remígio - PB. 2022. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2022.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28351
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