Transparência da gestão pública: estudo de caso do município de Boqueirão/Pb

Abstract

Esta pesquisa foi realizada no portal de transparência do município de Boqueirão-PB com o objetivo de investigar se o mesmo está em conformidade com os códigos legais vigentes (Lei Nº12. 527, de 18 de Novembro de 2011 de âmbito federal e regulamentada pela Lei Nº1033/2015 de 26 de Março de 2015 de âmbito municipal, em com a Lei Nº 9.755 de 16 de dezembro de 1998). A pesquisa foi realizada no período de janeiro de 2022 a novembro de 2022, referentes à transparência pública municipal. Para isso realizou-se consultas no site da prefeitura municipal e foi feita uma análise descritiva como método mais adequado a esse tipo de pesquisa. Após a coleta e análise de dados coletados do portal, conclui-se que o município paraibano está parcialmente em harmonia com as exigências da Lei, dificultando assim a participação cidadã e o controle social efetivo, e que vários pontos dentro do referido portal não atendem as determinações legais e não publicam dados de forma completa e atualizada.